O vice-primeiro-ministro e ministro das Infraestruturas e Transportes, Matteo Salvini, anunciou ontem ter assinado o decreto que define as características e as modalidades de instalação do dispositivo alcolock, o sistema que funciona como um bafômetro e impede a partida do veículo se o motorista, uma vez sentado no carro, não passar no teste do bafômetro por apresentar um valor fora do padrão. Nos carros onde ele for instalado, o motor só ligará se e quando o nível de álcool for igual a zero. O objetivo principal, como reitera o Ministério, “é desencorajar a condução sob o efeito do álcool e aumentar a segurança nas estradas” com “uma medida fundamental para os reincidentes, que só poderão conduzir veículos nos quais esse dispositivo estiver instalado”.
O novo Código da Estrada, que entrou em vigor em 14 de dezembro de 2024 e cuja novidade mais significativa é o alcolock (enquanto os limites para as sanções não mudaram em relação aos já estabelecidos em 2010, ou seja, abaixo de 0,5 de taxa de alcoolemia, ou seja, gramas de álcool por litro de sangue, não há, exceto para os novos motoristas e algumas categorias profissionais, depois vai de 0,5 a 0,8 para uma primeira faixa, até 1,5 para outra faixa e mais de 1,5 para a última “alíquota”,), torna obrigatória a instalação para os motoristas já multados por dirigir com um nível de álcool no sangue superior a 0,8 g/l por um período de 2 anos após a suspensão da carteira de habilitação por 6 meses a 1 ano; se, por outro lado, o nível de álcool no sangue ultrapassar 1,5 g/l, a obrigatoriedade de instalação do alcolock será de 3 anos, após a suspensão da carteira de habilitação por 1 a 2 anos, determinada pelas autoridades policias. Quem violar as prescrições relativas ao uso do alcolock arrisca-se a multas de 158 a 638 euros, suspensão da carteira de habilitação por 1 a 6 meses, duplicação das multas em caso de alteração, adulteração ou ausência do dispositivo, e todas as multas serão aumentadas em um terço se o motorista que não providenciou a instalação for também flagrado dirigindo embriagado.
O decreto assinado pelo Ministro Salvini fornece diretrizes precisas às oficinas autorizadas para a montagem e aos usuários. Em particular, estabelece que o alcolock pode ser instalado em diferentes categorias de veículos destinados ao transporte de pessoas e mercadorias e deve respeitar as normas da legislação da União Europeia. Estão previstas obrigações específicas para os fabricantes, que deverão fornecer instruções detalhadas para a instalação, uso e manutenção.
Os instaladores autorizados terão um papel crucial, devendo aplicar um selo especial para impedir qualquer tentativa de adulteração. Em caso de controlos rodoviários, o condutor deverá apresentar o original da declaração de instalação e o certificado de calibração válido do dispositivo. Alguns profissionais do setor, peritos e lanterneiros em particular, já haviam expressado dúvidas sobre essa medida contida no novo código de trânsito, como a Federcarrozzieri, que lembrou que “o parque automotivo italiano é notoriamente muito antigo, com quase 22% dos carros em circulação com mais de 19 anos. Existe, portanto, o risco concreto de que em muitos carros particularmente antigos seja tecnicamente impossível instalar o alcolock”. Por último, mas não menos importante, a questão do preço a cargo do motorista condenado por dirigir embriagado: o custo estimado da instalação é de cerca de 2.000 euros, aos quais devem ser adicionados os custos dos bocais descartáveis, da manutenção e das inspeções periódicas.
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